Termos de Uso

Ao utilizar o programa 4 Porcento, você concorda integralmente com os termos e condições descritos neste documento. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o programa VIP Cashback oferecido pela 4 Porcento ("Programa"), você ("Participante") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição deste instrumento, você não deverá utilizar o Programa.

A 4 Porcento reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos participantes cadastrados. O uso continuado do Programa após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

2. Descrição do Programa

O VIP Cashback é um programa de benefícios gratuito que oferece ao Participante:

• 4% de cashback vitalício em todas as compras realizadas com o cartão cadastrado, sem restrição de estabelecimentos;
• Netflix 4K — acesso gratuito ao plano Premium por 3 (três) meses;
• iFood Clube — acesso gratuito por 3 (três) meses com frete grátis e descontos exclusivos;
• Spotfly — acesso premium a música e podcasts por 6 (seis) meses sem anúncios;
• Sem Parar — tag gratuita com 10 (dez) passagens de pedágio mensais por 1 (um) ano;
• Pontos Azul 4X — multiplicação vitalícia dos pontos do programa Azul por 4.

O cashback é vinculado exclusivamente ao cartão de crédito ou débito cadastrado, e não ao CPF do Participante. É possível cadastrar múltiplos cartões.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para participar do Programa, o interessado deve:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado;
• Possuir CPF válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Possuir cartão de crédito ou débito de um dos bancos participantes listados na plataforma;
• Fornecer endereço de e-mail válido e número de celular ativo;
• Residir no território nacional brasileiro.

O Participante é inteiramente responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas no cadastro. Informações falsas ou incorretas poderão resultar no cancelamento imediato da participação, sem direito a qualquer indenização.

4. Dados do Cartão e Segurança

Os dados do cartão fornecidos pelo Participante são utilizados exclusivamente para fins de vinculação e ativação do cashback. A 4 Porcento adota os seguintes padrões de segurança:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS 1.3;
• Armazenamento de dados em servidores com conformidade PCI-DSS;
• Acesso restrito aos dados por equipe autorizada e sob sigilo profissional;
• Nenhuma cobrança será realizada no cartão cadastrado em razão do Programa.

O Participante declara ser o titular legítimo do cartão cadastrado ou possuir autorização expressa do titular para realizar o cadastro.

5. Funcionamento do Cashback

O cashback de 4% é calculado sobre o valor total de cada transação realizada com o cartão cadastrado e creditado diretamente na fatura do cartão, conforme as seguintes condições:

• O crédito ocorre em até 30 (trinta) dias úteis após a confirmação da transação;
• Transações canceladas, estornadas ou contestadas não geram cashback;
• O cashback não é cumulativo com outras promoções específicas de estabelecimentos;
• Saques, transferências, pagamentos de boletos e recarga de celular não são elegíveis;
• O benefício é vitalício enquanto o Participante mantiver o cadastro ativo.

6. Benefícios de Parceiros

Os benefícios de parceiros (Netflix, iFood, Spotfly, Sem Parar e Azul) são fornecidos por terceiros e estão sujeitos às políticas e termos de uso de cada respectiva empresa. A 4 Porcento não se responsabiliza por alterações, interrupções ou cancelamentos desses serviços por parte dos parceiros.

Os prazos de vigência dos benefícios de parceiros começam a contar a partir da data de ativação do cadastro do Participante. Após o período gratuito, o Participante poderá optar por contratar os serviços diretamente com os parceiros, sem qualquer obrigação.

7. Cancelamento e Encerramento

O Participante pode solicitar o cancelamento de sua participação a qualquer momento, mediante envio de solicitação ao e-mail de suporte. O cancelamento implica:

• Interrupção do cashback a partir da data do cancelamento;
• Manutenção dos valores de cashback já creditados na fatura;
• Encerramento dos benefícios de parceiros ainda em vigor;
• Exclusão dos dados pessoais conforme solicitado, nos termos da LGPD.

A 4 Porcento reserva-se o direito de cancelar a participação de qualquer Participante que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a indenização.

8. Limitação de Responsabilidade

A 4 Porcento não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Programa, incluindo, mas não se limitando a:

• Falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade do sistema;
• Ações de terceiros, incluindo parceiros do Programa;
• Alterações nas políticas dos bancos participantes;
• Perdas financeiras decorrentes de uso indevido das credenciais pelo Participante.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logotipos, textos, imagens e demais elementos presentes na plataforma 4 Porcento são de propriedade exclusiva da empresa ou licenciados por terceiros, sendo vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa por escrito.

10. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]